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Última Atualização: Quarta, 14 de Novembro de 2018

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    LEI Nº. 001/2002

    Data de Atualização: 27/03/2002

    Dispõe sobre a organização do Regime de previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Japurá, e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    LEI Nº. 003/2002

    Data de Atualização: 11/04/2002

    Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo do Município de Japurá a firmar convênio com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    LEI Nº. 024/2003

    Data de Atualização: 20/11/2003

    DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAPURÁ.

    Anexos

  • Leis

    LEI Nº. 017/2004

    Data de Atualização: 29/06/2004

    Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Japurá, e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    LEI Nº. 019/2005

    Data de Atualização: 24/08/2005

    Dispõe sobre a reorganização do Regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de Japurá e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    LEI Nº. 027/2006

    Data de Atualização: 16/12/2006

    Altera a Lei Municipal nº 017/2004 – Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Japurá, e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    LEI Nº. 014/2007

    Data de Atualização: 25/05/2007

    INTRODUZ ALTERAÇÕES NO PARÁGRAFO 9º DO ART. 19, E ART. 64 DA LEI 019/2005 QUE ORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Anexos

  • Leis

    LEI Nº. 002/2008

    Data de Atualização: 14/02/2008

    Altera a Lei Municipal nº 017/2004 - Pano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Japurá, e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    LEI Nº. 014/2009

    Data de Atualização: 28/04/2009

    Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de Japurá.

    Anexos

  • Leis

    LEI Nº. 015/2009

    Data de Atualização: 20/08/2009

    Dispõe sobre o plano de custeio do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ - JAPURÁ PREV .

    Anexos

  • Leis

    LEI Nº. 061/2009

    Data de Atualização: 24/12/2009

    Reformula o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de JAPURÁ.

    Anexos

  • Leis

    LEI Nº. 003/2010

    Data de Atualização: 01/01/2010

    Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Ente, Segurados, Aposentados e Pensionistas, forma de amortização do déficit apurado em Cálculo atuarial, custeio de despesas de administração e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    LEI Nº. 036/2010

    Data de Atualização: 01/01/2010

    Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Ente, Segurados, Aposentados e Pensionistas, forma de amortização do déficit apurado em Cálculo atuarial, custeio de despesas de administração, revoga a Lei n.003/2010 de 28/01/2010 e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    LEI Nº. 022/2011

    Data de Atualização: 24/08/2011

    Dispõe sobre a incorporação de vantagens pecuniárias aos proventos de aposentadoria e pensão do servidor púbico municipal, ocupante de cargo efetivo da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e da Câmara Municipal de Japurá e altera o art. 13, da Lei nº 19/2005.

    Anexos

  • Leis

    LEI Nº. 012/2013

    Data de Atualização: 10/04/2013

    Institui normas sobre a concessão de DIÁRIAS para indenização de despesas com viagens e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    LEI Nº. 015/2016

    Data de Atualização: 31/08/2016

    Altera dispositivos da Lei nº36/2010, que dispõe sobre as alíquotas de Contribuição do Ente, Segurados, Aposentados e Pensionistas, forma de amortização do déficit apurado em cálculo atuarial e despesas de administração.

    Anexos

  • Leis

    LEI Nº. 011/2017

    Data de Atualização: 01/01/2017

    Dispõe sobre o Plano de Cargos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Japurá (JAPURÁ PREV) de Japurá.

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    LEI Nº. 003/2018

    Data de Atualização: 01/02/2018

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAPURÁ.

    Anexos

  • Leis

    LEI Nº. 004/2018

    Data de Atualização: 01/01/2018

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAPURÁ.

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  • Leis

    LEI Nº. 068/2011

    Data de Atualização: 23/12/2011

    Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Japurá Estado do Paraná.

    Anexos

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